ANPD aplica multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok por falhas na proteção de menores

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou o TikTok — operado pela ByteDance no Brasil — em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes. A penalidade, anunciada em agosto de 2026, foi aplicada após apuração de infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) relacionadas ao tratamento e à segurança de informações de usuários menores de idade.

Segundo os veículos que cobriram a decisão, a multa visa responsabilizar a plataforma por inadequações nas medidas de proteção específicas exigidas para o público infantil e adolescente. O valor corresponde à sanção administrativa da ANPD contra a empresa no país; as reportagens citam a ByteDance Brasil como destinatária da penalidade. Não há nos textos disponíveis detalhes públicos sobre os pontos técnicos da apuração, eventual cronologia dos fatos investigados ou prazo para recurso e pagamento.

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Fonte: G1