ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de dados de menores

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multa de R$ 153,7 milhões à dona do TikTok por irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes, segundo reportagens deste 25 de agosto de 2026. Além da penalidade financeira, a ANPD determinou a exclusão de dados de adolescentes coletados de maneira considerada irregular.

As punições foram motivadas por falhas na proteção de menores na plataforma, que teriam envolvido o tratamento inadequado de informações pessoais de usuários adolescentes e possivelmente crianças. A decisão, divulgada pela imprensa, é tratada pela ANPD como sinalização às demais plataformas sobre o rigor na fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados e das normas específicas sobre proteção de menores.

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Fonte: Valor Econômico